No levantamento
de 2011, do TSE temos:
- 149
candidatos nas eleições de 2010 foram barrados pela Lei da Ficha Limpa na
Corte;
-TSE manteve
sintonia em 118 recursos, que foram negados nas duas instâncias da Justiça
Eleitoral.
Mas,
- 31
registros de candidatura foram concedidos pelo TRE, mas, posteriormente,
negados pelo Tribunal Superior.
- 73
candidatos tiveram seus registros negados pelos TREs, mas, quando recorreram ao
TSE, conseguiram garantir sua candidatura.
- 124
registros foram questionados perante a Justiça Eleitoral, mas deferidos tanto
pelos TREs quanto pelo TSE;
Fonte: http://na-hora-online.jusbrasil.com.br/politica/6783133/ficha-limpa-tse-enquadrou-149-candidatos
No levantamento
do STF:
- “Os
Mandados de Injunção, antes pouco utilizados, alcançam agora marcas superiores
aos 1000 por ano. Cerca de 3 vezes mais que as Ações Diretas de
Inconstitucionalidade.”
- das demandas criminais somente 3% que
chegam a suprema corte sofrem modificações.
- Somente 3%
são temas constitucionais, há forte crítica sobre o STF funcionar como 4ª
instância;
- As decisões Interlocutórias representam 10%
das decisões proferidas;
- Direito
Eleitoral e Processo Eleitoral representam em 2012 cerca de 0,23% dos processos;
- Min. Cezar Peluso, ressalta que 10% dos recursos extraordinários que
chegam ao Supremo tem suas decisões reformadas – “Tomando como base os
45.136 recurso extraordinários julgados em 2008 (o que representou 34,5% da
totalidade de processos julgados naquele ano), podemos inferir que 4.513 dos
mesmos propiciaram uma reforma da decisão”.
DO STJ
-“dos julgamentos do STJ pode ser mensurada pela taxa de
reforma da decisão dos Tribunais de Justiça Estaduais, 33,97% (‘Justiça em números – 2004’. Brasília: CNJ, 2006)”
Fontes:
JUSTIÇA TRABALHISTA
“Segundo os números do CNJ, em primeiro grau, as partes
recorrem em 74% dos casos, um índice muito maior do que na Justiça Federal
(47%) e maior ainda do que na Justiça Estadual, onde se recorrer em apenas nove
de cada cem decisões. Essa taxa também tem um alto índice na segunda instância
da Justiça trabalhista que é de 51%.”
“Além da alta taxa de
recorribilidade, a Justiça trabalhista apresenta altas taxas de reforma: 45%
DAS SENTENÇAS SÃO REFORMADAS EM SEGUNDA INSTÂNCIA E 40% NOS TRIBUNAIS
SUPERIORES. Para
Baraldi, isso é um sinal de que não há uma homogeneidade no entendimento dos
temas por parte da Justiça trabalhista, o que diminui a credibilidade da
decisão do juiz. Mas o advogado também faz uma ressalva, já que se deve levar
em consideração que o INSS recorre de praticamente todas ações em que ele é
incluído na Justiça do Trabalho.” (http://www.fetecsp.org.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=39083
)
OUTRAS NOTICIAS:
“Estudo do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na segunda-feira (11.04), mostrou que
59,6% das decisões administrativas das
agências reguladoras são confirmadas quando contestadas na Justiça e apenas 3,3% dessas decisões são
reformadas. Na maioria dos casos (59,6%), as decisões das agências
reguladoras são confirmadas e, em 18,8% dos casos, as partes desistem do
processo.” Fonte: http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=7.34588
Acessado em 04 Out 2012.
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