A violência contra a criança e o adolescente, entre
todos os aspectos, é uma questão de saúde pública. Ridicularizar os depoimentos das crianças e
dos adolescentes, em reuniões pedagógicas, alegando que carecem de valor não merece
prosperar, porém quaisquer depoimentos de crianças, devem ter acompanhamento de
uma equipe multiprofissional (pscólogos, pedagogos e assistente social), e ainda, com a representação ou assistência dos
pais/responsável, para não esbarrar em um eventual vício processual em um PAD – Processo Administrativo Disciplinar, envolvendo crianças
e agentes públicos. A lei
civil nos informa que "Os incapazes serão representados ou assistidos por
seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil . (CPC- Código de
Processo Civil, ART.8º)" e o Estatuto da Criança e do Adolescente, diz que
“Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis
anos e menores de 21 anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na
forma da legislação civil ou processual. (ECA- Estatuto da Criança e
Adolescente, art. 141).” A representação ou assistência supre a capacidade
processual, evitando-se a irregularidade da prepresentação.
Ao colher o depoimento de uma
criança é muito importante que os pais estejam por perto para na qualidade de
representantes/assistentes assinarem o depoimento ou uma ata. Por Exemplo:
Fulaninha de Tal, menor, aluna da 4ªsérie, matriculada na EMEIEF..., neste ato representado por sua mãe (ou pai ou ambos ou
Tutor ), Fulana de Tal, portadora da Identidade XX, disse que ......
Beltraninho de Tal, menor, aluno da 4ªsérie, matriculada na EMEIEF , neste ato representado por sua mãe (ou pai ou ambos ou
Tutor ), Fulana de Tal, portadora da Identidade XX, disse que ......
Assinam
: Pais, Diretora, Coordenadora(s), Psicóloga se houver, representante do
Conselho Tutelar se puder estar presente.
P.S. De posse desta informações formula-se
uma denuncia
Uma
criança também pode ser autora em uma denúncia,
devendo para tanto ser representada
pelos pais, por exemplo:
Fulaninha de Tal, menor, aluna da 4ªsérie, matriculada na EMEIEF...., neste ato representado por sua mãe (ou pai ou ambos ou
Tutor ), Fulana de Tal, portadora da
Identidade XX, vem a presença da Comissão Processante disciplinar dizer que no
dia xxxx o(a) Professor(a)....Diretor...
Assina o Pai ou
responsável ou Tutor
Para poder atender a
denúncia de crianças ou criança-testemunha se deve tomar todas as precauções
para evitar danos às crianças, devendo ter profissionais preparados para
acompanhar os depoimentos. Os casos de violência contra a criança e o
adolescente ocorrem com uma significativa frequência na sociedade brasileira
devendo ser enfrentando com rigor pela Administração. Com as significativas
transformações da sociedade a FAMÍLIA,
núcleo da sociedade, é participante
do processo de defesa da criança e do adolescente, porém , vem
dissimuladamente delegando toda a educação para a escola, todavia nenhuma
instituição substitui uma família. Muitos valores são desenvolvidos na
ambiente familiar e não tem os professores a obrigação de passar estes valores
além dos conteúdos programáticos, mas, a escola não pode ignorar a fragilidade
da família brasileira podendo, na medida do possível, adaptar-se como pode
neste caos do século XXI, mas sempre, chamando a FAMILIA para esta rede de
proteção à Criança e ao adolescente.
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