Licenciamento para o Cargo Eletivo de Contratado em caráter Emergencial

Tendo o professor sido admitido no cargo de professor da Rede Municipal de Ensino em caráter emergencial, este não possui direito à licença remunerada para concorrer a cargo eletivo. Isto porque, foi contratado para atender a urgente necessidade de serviço. Assim, há de ser considerado a incompatibilidade da contratação temporária com o licenciamento remunerado,  pois a necessidade e a urgência de contratação surgem novamente com o afastamento do servidor anteriormente contratado. Embora seja contrária à boa lógica a interrupção ou suspensão do contrato, por prazo determinado, para concorrer às eleições municipais, encontramos legislações municipais que autorizam o afastamento remunerado durante os três meses que antecedem as eleições.