MODELO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA

(CAPA  DOS AUTOS)

PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR SUPOSTA VIOLÊNCIA CONTRA PARTICULAR ENVOLVENDO SERVIDORES DURANTE O HORARIO DE TRABALHO.

Data            Movimentação Processual (em alguns modelos fica na parte final dos autos)

...../....../...... Encaminhado Notificação ao(s) Senhores... designando Audiência em.......

...../....../....... Encaminhado Oficio ao Senhor....

...../....../....... Encaminhado Relatório ao Gabinete do Prefeito( Secretario)......

...../....../....... Recebimento no Gabinete do Prefeito (ou Secretaria)

...../....../....... Do Gabinete do Prefeito: Encaminhe para Comissão Processante (ou encaminhe para Secretaria X - lotação do servidores envolvidos- designar servidores quer irão compor a Comissão de PAD-Processo Administrativo Disciplinar.

...../...../.........  Recebimento: Secretaria X

...../...../.........  Encaminhado para o Gabinete: indica os servidores N..O e M para compor a Comissão Processante Disciplinar

...../...../.......    Recebimento: Gabinete do Prefeito

...../...../.......  Encaminhamento: Decreto designando os servidores N..O e M para compor a Comissão Processante Disciplinar  para apurar fatos relacionados ao Processo Sindicante  n° XXXXXX,  atribuído ao(s) servidor(s) público A.S., matricula   XX.XXX.... A Comissão terá um prazo de até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data da instalação, fincando assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa

....../....../......  Autos de Sindicância apensados aos Autos de PAD - Decreto n........(ou Portaria)

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AUTUAÇÃO

Aos ....... dias do mês de ...... do ano de dois mil e ...... ,na Sede da Comissão Permanente Processante , designada pela Portaria n.......... .........de ................, (Decreto......) ( do Prefeito...ou do Secretario), AUTUO a (o) referida(o) Portaria (Decreto) e documentos que seguem, pelo que eu, NomeNomeNome , Secretário (a) da Comissão Sindicante , digito e assino o presente termo

Secretário (a) da Comissão Processante

........................................................................................................................

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                                                                                                   PAG. 02

De

Setor X                                                           

Para

Autoridade Administrativa

Memorando Interno n. .....

Data: .../..../2013

             Relato da DENÚNCIA................ (anexar: fotos, gravação...)

LOCAL, ........ de .................. de 2013.

Nnnnnnnnnnnnnnnn

.....................................................................................

                                                                                           Pag. 03

PORTARIA (OU DECRETO) 001/SMSE/2013

            O Secretario.... (OU O PREFEITO MUNICIPAL SE FOR DECRETO), no uso de suas atribuições, Instaura Sindicância, a ser realizada pela Comissão Sindicante, composta pelos servidores NNNNNNN, destinada a apurar a supostas agressões físicas cometidas por Servidores ocorridos na Rua......... (ou para apurar fatos relacionados ao Processo Administrativo n° XXXXXX), durante o horário de trabalho, devendo a referida Comissão proceder as investigações  no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Criciúma SC, SC ...... de ........................ de 2013.

                                                           PREFEITO OU SECRETARIO

.............................................................................................................................

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CARIMBO: CONFIDENCIAL

ATA

            Aos..................às.........., na sala ....., presentes os(as) Senhores(s) Nome Nome Nome Nome Nome Nome Nome, respectivamente , Presidente e demais componentes da Comissão Sindicante, designados pela Portaria (ou Decreto) n............, que deram início aos trabalhos relacionados com a apuração dos fatos  mencionados na Portaria (decreto), decidindo-se, preliminarmente, notificar o denunciante e testemunhas  para que apresentem esclarecimentos em relação aos fatos ocorridos. Para constar eu, Nome Nome Nome, na qualidade de Secretaria(o) da Comissão, lavrei a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.

Presidente   Secretario     Membro
..........................................................................................................................................
Verso

JUNTADA 

Aos ............ dias do mês de ...................... do ano de dois mil e treze, nesta cidade de ....................., Estado de Santa Catarina, faço juntada aos presentes autos de (PAD ou Sindicância) dos documentos de Fls. .....05 ...... a .............. , do que para  constar;

Assinatura

.......................................................................................................................................

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

Prezado Senhor(a)..........................................................................................

            A COMISSÃO PROCESSUAL SINDICANTE DA.................designada pela(o)  Portaria (Decreto)........., através de seu Presidente, vem à presença de Vossa Senhoria notificá-la(o) para comparecer às..........do dia.........de...............de 2013, na  Sala....., da Prefeitura Municipal de ....... da sito a Rua......................,.....-, Bairro Centro, onde encontra-se a referida Comissão Sindicante, a fim de V. Sª, preste esclarecimentos dos fatos ocorridos no dia...../......./....., envolvendo  Servidores e Particulares o que deu origem a presente sindicância, conforme Portaria (ou decreto)...............(cópia em anexo).

Criciúma SC,.......    de.........................  de 2013

Presidente da Comissão

Recebi a 1ª via

________________

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TERMO DE INQUIRIÇÃO

Aos ..........dias do mês de.............de 2013, na Sala, sito a Rua ..................., n..........-  Bairro Centro, Criciúma (SC), às....horas, na sede da Comissão Sindicante, presentes todos os membros, comigo, secretario abaixo assinado, compareceu o(a) Sr(a)......................................................................, que após lido do que se trata a sindicância,  passou a ser interrogado pela autoridade, respondendo o seguinte:

Perguntado se viu  servidores  agredindo o Sr..... quem ?  Mostrar fotos..Onde?

Perguntado se estavam armados respondeu que ..... que tipo de arma...

Nada mais disse nem lhe perguntado, deu-lhe o Sr. Presidente por findo o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo Interrogado e pelos seus membros da Comissão que a tudo assistiram, e comigo.............Secretario, que o digitei

           Presidente          Declarante           Membro            Secretario

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FOTOS (numerar as fotos)

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Sugestões  de   Perguntas (PAD e Sindicância investigativa)

- Diga o seu nome, idade,  função, local de trabalho

- (leitura da denúncia)

- Você é amigo ou inimigo íntimo ou é parente das pessoas envolvidas neste (PAD ou Sindicância);

- Perguntado  o que sabe a pessoa a respeito..... respondeu que:....;

- Perguntado o que estava fazendo nesta data ......respondeu que que:.....;

- Perguntado se percebeu algo fora da rotina que pudesse contribuir com o evento ilícito....respondeu que....;

- Perguntado se viu se percebeu algo de estranho ou diferente em relação as rotinas do trabalho...respondeu que....

- Perguntado se na repartição teria alguém que está perseguindo os envolvidos, e se tem alguma ligação com ilícito ocorrido.... respondeu que..... ;

- Perguntado se os envolvidos têm problemas com a hierarquia... respondeu que.....;

- Perguntado se tem conhecimento que o uso de arma é durante o trabalho.... respondeu que......;

- Perguntado se teve treinamento..... respondeu que...onde....como foi feito....

- Perguntado se a vítima contribuiu para que os denunciados agissem de tal maneira respondeu que.....a vítima estava armada....qual era a sua idade...porte físico.....

.....

- Perguntado se preenche documento x.... respondeu que.... em que situaçãoes....

- Perguntado se mais alguém preenche.... respondeu que...

- Perguntado se realizado alterações documento X...intempestivamente (fora do tempo devido) respondeu que....em que situações...sob ordens de alguém? Respondeu que....;

......

-Perguntado como é o seu relacionamento com....respondeu que...;

-Perguntado se alguém que queira lhe prejudicar e porque...respondeu que....;

....

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DOCUMENTOS DIVERSOS (notas, perícia, parecer de profissionais habilitados, etc..)

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Pág. 09

RELATORIO FINAL

Ementa: Se trata de violência física  contra particular na Rua..........próximo a.... no dia...... Não houve cumprimento do dever legal nem legitima defesa dos Servidores. Pratica do Ilícito Administrativo violência física contra cidadão caracterizada. Autoria comprovada. Sugere que seja encaminhado para a Comissão Processual Disciplinar para que proceda o processo de punição dos envolvidos.

I - HISTÓRICO EM RÁPIDA SÍNTESE. A comissão  Sindicante foi designada apurar os fatos ocorridos no dia ..../........ envolvendo os senhores.  Se trata de violência contra administrado na rua.......proximo ao..........

No dia........, ouvida ..........  relatou que ..................

No dia.........ouvida ............ relatou que....................

Autoria de violência comprovada em relação ao Senhor....

Autoria de violência não comprovada em relação ao Senhor....

II- LEGISLAÇÃO: Se trata se suposta pratica do artigo 143, inciso I, do Estatuto do Servidor Publico Municipal de..................

III- PARECER: Trata-se de ofensas físicas dirigidas à administrado.......... A notícia de irregularidade foi confirmada pelas testemunhas arroladas. A autoria foi demonstrado segundo o relato de...... e materialidade configurada. O servidor em questão infringiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, mantendo conduta incompatível com o cargo que ocupa.

Pelos fatos apurados contatou-se que o fatos investigado são  atribuídos aos........ violando o artigo 143, inciso I, do Estatuto do Servidor Publico Municipal de .................... 

            Ante o exposto, encaminhe-se os autos ao Prefeito Municipal (ou secretario) (com cópias para a Comissão Processual Disciplinar Permanente), sugestionando-se o desligamento dos servidores................... envolvidos com  a agressão física contra particular, por violação do artigo 143, inciso I do Estatuto do Servidor Publico Municipal de.......

Local .............de............................de 2013

Presidente         Membro       Secretaria.                        

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TERMO DE ENCERRAMENTO

Aos......dias do mês de .............de 2013, na sede da Comissão Sindicante, na cidade de ................., Estado de Santa Catarina, por ordem do Sr. Presidente da Comissão Sindicante, encerram-se os trabalhos de apurações cumpridos por esta comissão, conforme designado pelo Portaria......, fls...., dos presentes autos, do que para constar, lavrei o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados, e comigo NOME NOME NOME, Secretaria, que o digitei,

Presidente   Membro  Secretario

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TERMO DE REMESSA

Aos .....dias do mês de....., na Rua.....n., da sede da Comissão Sindicante, aí o Sr. Presidente, determinou que fosse feita a remessa dos presentes autos ao PREFEITO MUNICIPAL DE.... (AO SECRETARIO) para fins de direito. Eu Nome Nome Nome Nome Nome, secretario que o digitei.

(OBS. Estes autos ficarão apensados ao Processo Administrativo Disciplinar-PAD)